Questão
ID 145441Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Lei Orgânica Municipal, Lei Orgânica do munícipio de Maranguape/CE
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei Orgânica Municipal de Maranguape estabelece que, além dos temas transversais, a história do Município deve ser ministrada obrigatoriamente nos estabelecimentos de ensino público e particular. Essa medida visa fortalecer a identidade local e o conhecimento das raízes históricas.
Em qual parágrafo do Art. 186 da Lei Orgânica está prevista a obrigatoriedade de ministrar a história do Município de Maranguape nos estabelecimentos de ensino?