Questão 1454284

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1454284

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Abreu e Lima


Em relação à responsabilidade civil da Administração Pública, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):

( ) Decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

( ) Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

( ) A obrigação de reparar o dano não se estende-se aos sucessores.

As afirmativas são, respectivamente,

Alternativas da questão 1454284
Pular para o conteúdo principal