Questão 145426

A Pensão por Morte é um benefício previdenciário devido aos dependentes do servidor público falecido. A Emenda à Lei Orgânica Municipal N° 001/2022 delegou à lei a tarefa de dispor sobre a concessão desse benefício, mas estabeleceu uma regra de cálculo inicial.

O benefício de Pensão por Morte será igual a qual valor, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, conforme o Art. 1º, § 5º, da Emenda à Lei Orgânica Municipal N° 001/2022?