Questão
ID 145424Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 4.375/1964 - Lei do Serviço Militar, Lei nº 10.793/2003 - Altera a redação do art. 26, § 3o, e do art. 92 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - A educação física como componente curricular obrigatório da educação básica.
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A legislação federal educacional estabelece um critério de facultatividade da prática da Educação Física atrelado à condição de estar o aluno prestando serviço militar ou em situação análoga. Essa previsão reconhece a sobrecarga de atividades físicas e a obrigatoriedade já imposta por outras esferas legais.
O critério de facultatividade relacionado ao serviço militar abrange qual situação?