Questão 1454167

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1454167

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estado de Defesa (Artigo 136 da CF)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Abreu e Lima

Em razão de agressão armada estrangeira, o Presidente da República foi informado por seus assessores sobre a necessidade de serem adotadas medidas de defesa do Estado e das instituições democráticas.

Nas circunstâncias indicadas, é possível a decretação do

Alternativa A:
estado de sítio, de competência das Forças Armadas, após autorização do Presidente da República.
Alternativa B:
estado de sítio, de competência do Presidente da República, com prévia autorização do Congresso Nacional.
Alternativa C:
estado de urgência, de competência das Forças Armadas, com posterior ratificação do Congresso Nacional.
Alternativa D:
estado de defesa, de competência do Congresso Nacional, competindo ao Presidente da República a sua execução.
Alternativa E:
estado de defesa, de competência do Presidente da República, com posterior ratificação do Senado Federal.

Estatísticas Cadernos

Questão 1454167

Continue estudando na plataforma