Questão 1454159

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1454159

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidades Parlamentares

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Abreu e Lima

Maria, Deputada Federal, em um comício realizado em seu Estado, fez fortes críticas à política de habitação desenvolvida pelas autoridades estaduais, as quais, ao seu ver, destoavam do balizamento oferecido pela legislação federal. Essas críticas desagradaram profundamente as autoridades estaduais, que se sentiram ofendidas por Maria.

À luz dos dados fornecidos e da sistemática constitucional, é correto afirmar que Maria

Alternativa A:
não pode ser responsabilizada por suas críticas.
Alternativa B:
pode ser responsabilizada por suas críticas, já que foram proferidas fora de Brasília.
Alternativa C:
pode ser responsabilizada por suas críticas, já que não foram proferidas no Congresso Nacional.
Alternativa D:
pode ser responsabilizada por suas críticas, já que foram direcionadas a autoridades estaduais.
Alternativa E:
só pode ser responsabilizada por suas críticas caso não tenha sido autorizada a formulá-las pela Mesa Diretora da Câmara.

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