Questão
ID 145401Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei nº 10.793/2003 - Altera a redação do art. 26, § 3o, e do art. 92 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - A educação física como componente curricular obrigatório da educação básica.
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Em 2003, a Lei nº 10.793 entrou em vigor, promovendo uma mudança legal imediata e revogando um dispositivo anterior da LDB. A revogação de um dispositivo legal não é um ato de mero desinteresse, mas sim um movimento para eliminar normas que se tornaram obsoletas ou incompatíveis com a nova realidade jurídica.
O que a Lei nº 10.793/2003 fez, especificamente, em relação ao Art. 92 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB)?