Questão
ID 145388Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Da Educação Especial, Lei nº 10.793/2003 - Altera a redação do art. 26, § 3o, e do art. 92 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - A educação física como componente curricular obrigatório da educação básica.
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A alteração promovida pela Lei nº 10.793/2003 no art. 26, § 3º, da LDB, ao determinar que a Educação Física se ajuste às faixas etárias e às condições da população escolar, reforça a necessidade de um planejamento pedagógico flexível e inclusivo. Essa adaptação é central para a efetivação do direito à educação em suas diversas modalidades e para públicos com perfis variados, especialmente aqueles que conjugam estudo e trabalho.
Em relação às condições que facultam a prática da Educação Física, analise o rol abaixo e julgue a CORREÇÃO das informações:
I. Aluno amparado pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, que trata de casos de excepcionalidade da frequência.
II. Aluno que comprove exercer atividade profissional com jornada igual ou superior a oito horas.
III. Aluno maior de 25 (vinte e cinco) anos de idade.
IV. Aluno em situação similar ao serviço militar inicial, obrigado à prática de Educação Física.
Está(ão) CORRETA(S):