Questão 1453822

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1453822

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Modalidades de Licitação

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Pará

Imagine que mediante a necessidade de modernização dos serviços, o Poder Executivo de determinado município deseja adquirir cem novos computadores de configuração padrão de mercado e custo total estimado de R\$ 450.000,00. Supondo que o processo de aquisição será regido pela Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A administração municipal poderá criar uma modalidade de licitação específica para a compra almejada.
Alternativa B:
O chefe do Poder Executivo poderá determinar a utilização da modalidade Leilão para o caso em apreço.
Alternativa C:
Por se tratar de despesa orçamentária classificada como investimento, a modalidade a ser utilizada é a Tomada de Preços.
Alternativa D:
Tendo em vista o custo estimado da aquisição, a prefeitura poderá adquirir os computadores por meio de contratação direta.
Alternativa E:
Deve ser adotada de forma obrigatória a modalidade Pregão, haja vista tratar-se de bem caracterizado pela Lei como “comum”.

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