Questão
ID 145382Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Da Educação Básica, Lei nº 10.793/2003 - Altera a redação do art. 26, § 3o, e do art. 92 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - A educação física como componente curricular obrigatório da educação básica.
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A legislação educacional brasileira busca, por meio de emendas e alterações, como a Lei nº 10.793/2003, garantir a coerência e a atualidade dos dispositivos da LDB. A revogação do § 3º do art. 26 da redação original da LDB e a inserção da nova redação demonstram a intenção do legislador de estabelecer de forma mais clara e detalhada as regras da Educação Física.
Considerando o alcance da Lei nº 10.793/2003, assinale a opção que indica o único critério para a facultatividade da prática da Educação Física que depende da comprovação de uma jornada de trabalho: