Questão
ID 145378Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Abono de Permanência, Lei Orgânica do munícipio de Maranguape/CE
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Emenda à Lei Orgânica Municipal N° 001/2022, ao adaptar as regras de aposentadoria, introduziu o conceito de Abono de Permanência para o servidor que, embora tenha cumprido as exigências para a aposentadoria voluntária, opte por permanecer em atividade. Essa medida incentiva a permanência de servidores experientes no serviço público.
Qual o valor do Abono de Permanência a que fará jus o servidor que optar por permanecer em atividade, após cumprir as exigências para a aposentadoria voluntária?