Questão
ID 145374Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Do Direito à Educação e do Dever de Educar, Lei nº 10.793/2003 - Altera a redação do art. 26, § 3o, e do art. 92 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - A educação física como componente curricular obrigatório da educação básica.
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 10.793/2003, ao modificar o art. 26 da LDB, não apenas tornou a Educação Física um componente curricular obrigatório em toda a educação básica, como também estabeleceu um rol exaustivo de situações em que o aluno pode ser dispensado da sua prática. A precisão na identificação dessas situações é fundamental para a gestão escolar e o direito do aluno.
Dentre as opções abaixo, qual apresenta dois critérios distintos e corretos para a facultatividade da prática da Educação Física, conforme a Lei nº 10.793/2003?