Questão 1453662

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1453662

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Publicidade

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Pará

São Princípios da Administração Pública expressos na Constituição: da Legalidade; da Impessoalidade; da Moralidade; da Publicidade; e, da Eficiência. Em face ao Princípio da Publicidade, é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. Entre tais informações devem constar, no mínimo, EXCETO:

Alternativa A:
Registro das receitas e despesas.
Alternativa B:
Respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.
Alternativa C:
Registro de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros.
Alternativa D:
Registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público.
Alternativa E:
Informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como todos os contratos celebrados.

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