Questão
ID 145363Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Da Educação Básica, Lei nº 10.793/2003 - Altera a redação do art. 26, § 3o, e do art. 92 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - A educação física como componente curricular obrigatório da educação básica.
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 10.793/2003 alterou a LDB de forma a harmonizar a obrigatoriedade curricular da Educação Física com as diferentes condições de vida dos estudantes. Essa busca por equidade levou à inclusão de incisos que preveem a facultatividade da prática para estudantes que possuem certas responsabilidades ou condições.
Em relação às condições que facultam a prática da Educação Física ao aluno, analise as afirmativas:
I. O aluno que tiver prole está entre os beneficiados pela facultatividade.
II. A facultatividade aplica-se ao aluno que comprove exercer atividade profissional com jornada igual ou superior a seis horas, independentemente do curso ser diurno ou noturno.
III. O aluno que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática de Educação Física, tem a prática da Educação Física escolar facultada.
Está(ão) CORRETA(S) apenas: