Questão
ID 1453328Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: PPA, LDO e LOA
Ano: 2010 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Pará
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a responsabilidade pelo sistema de Planejamento e Orçamento é atribuição do(s)