Questão 145320

O Município de Maranguape, em sintonia com os demais entes federativos, possui um conjunto de competências essenciais para a promoção do bem-estar social e ambiental. A Lei Orgânica detalha essas competências, abrangendo desde a saúde e assistência social até a proteção ambiental e tecnológica.

Em relação às Competências e Ações do Município, conforme as disposições gerais e a Ordem Social da Lei Orgânica (Art. 1º, X, XI, V, VI e Art. 190), analise as afirmativas:

I. Promover a assistência médico-hospitalar gratuita, oferecer proteção e garantia às pessoas portadoras de deficiência física e mental.

II. Proteger o meio ambiente e combater a poluição em quaisquer de suas formas.

III. É assegurado aos pais, professores, alunos e servidores organizar-se em todos os estabelecimentos de ensino municipal através de associações, grêmios e outras formas.

IV. Manter entidades de assistência à saúde e previdência para seus servidores e dependentes, verificada a disponibilidade orçamentária, atuarial e financeira.

Estão corretas as afirmativas: