Questão 1453151

Conforme disciplinam a legislação tributária e os ensinamentos dos autores tributários, julgue os itens a seguir.

Imunidade é a dispensa do pagamento de determinado tributo devido, via de regra concedida em face do relevante interesse social ou econômico regional, setorial ou nacional. É sempre decorrente de lei que especifique as condições e os requisitos exigidos para sua concessão.