Questão 145303

A Lei Orgânica de Maranguape determina que o ensino público municipal deve ser ministrado com base em uma série de princípios fundamentais. Estes princípios espelham os valores democráticos e educacionais consagrados na Constituição Federal, adaptando-os à realidade local.

Em relação aos Princípios do Ensino Público Municipal (Art. 186, I a VI), analise as afirmativas abaixo:

I. Igualdade de condições para o acesso à escola e a permanência nela.

II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber humanos, sem qualquer discriminação à pessoa.

III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

IV. Gratuidade nos estabelecimentos oficiais.

V. Gestão democrática do ensino público. (Observação: este item não é listado no snippet, mas é um princípio constitucional fundamental).

Quais dos princípios listados nos incisos I a IV estão expressamente previstos na Lei Orgânica (Art. 186)?