Questão
ID 1453022Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Formação de Estados (Incorporação, Subdivisão e Desmembramento)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Pará
Julgue os itens seguintes, relativos ao direito constitucional.
A incorporação, pelo estado do Pará, do território correspondente ao estado de Roraima somente poderia realizar-se mediante emenda à Constituição da República.