Questão
ID 145273Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Da Educação Básica, Lei nº 10.793/2003 - Altera a redação do art. 26, § 3o, e do art. 92 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - A educação física como componente curricular obrigatório da educação básica.
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Em 2003, a Lei nº 10.793 alterou o § 3º do art. 26 da Lei nº 9.394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e o art. 92 da mesma lei. A alteração no art. 26 foi central para a Educação Física, mas o art. 92 também trata de dispositivos transitórios, revogando o § 3º do art. 26 da redação original.
Considerando o art. 26, § 3º, com a redação dada pela Lei nº 10.793/2003, julgue as proposições abaixo sobre as regras de facultatividade da prática da Educação Física:
I. A prática da Educação Física é facultada ao aluno maior de 25 (vinte e cinco) anos de idade.
II. A prática da Educação Física é facultada ao aluno amparado pelo Decreto-Lei nº 705, de 18 de março de 1969.
III. A prática da Educação Física é facultada ao aluno que tiver prole.
IV. A prática da Educação Física é facultada ao aluno que comprove exercer atividade profissional com jornada igual ou superior a seis horas.
Está(ão) CORRETA(S) apenas: