Questão 145272

A educação, enquanto direito de todos e dever do Município, é tratada no Título IV, Capítulo I, da Lei Orgânica de Maranguape. O Art. 186 e seus parágrafos detalham a estrutura do ensino público municipal, inclusive estabelecendo temas que devem ser ministrados obrigatoriamente, visando a formação cívica, ambiental e histórica dos estudantes.

Em relação às noções que, obrigatoriamente, serão administradas nos estabelecimentos de ensino público e particular do Município, conforme o Art. 186, § 2º, analise as afirmativas:

I. História do município de Maranguape.

II. Meio ambiente.

III. Direitos humanos.

IV. Higiene e saúde.

V. Educação para o trânsito.

Estão corretas apenas as afirmativas: