Questão
ID 145258Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Da Educação Profissional e Tecnológica, Lei nº 10.793/2003 - Altera a redação do art. 26, § 3o, e do art. 92 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - A educação física como componente curricular obrigatório da educação básica.
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 10.793/2003 inseriu um dispositivo importante na LDB que estabelece o tratamento da Educação Física em cursos que funcionam no período noturno. O objetivo foi reconhecer que a frequência à Educação Física pode ser um fator de dificuldade para alunos que, frequentemente, trabalham durante o dia ou têm outras responsabilidades.
Sobre a aplicação da facultatividade da prática da Educação Física nos cursos noturnos, analise os itens:
I. A prática da Educação Física é facultada ao aluno maior de vinte e cinco anos de idade.
II. A comprovação de exercício de atividade profissional deve indicar uma jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.
III. Alunos que estiverem prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiverem obrigados à prática de Educação Física, são beneficiados pela facultatividade.
Está(ão) correto(s) apenas: