Questão
ID 145249Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Da Educação Básica, Lei nº 10.793/2003 - Altera a redação do art. 26, § 3o, e do art. 92 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - A educação física como componente curricular obrigatório da educação básica.
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Um dos aspectos cruciais da Lei nº 10.793/2003 foi a redefinição das hipóteses de facultatividade da prática da Educação Física para os alunos. Essa medida buscou conciliar a importância da disciplina com as realidades e limitações de certos grupos de estudantes, especialmente aqueles envolvidos em atividades laborais ou com responsabilidades familiares.
A respeito das condições em que a prática da Educação Física é facultada ao aluno, segundo o texto legal em questão, analise as afirmativas a seguir:
I. Ao aluno que comprove exercer atividade profissional com jornada superior a 8 (oito) horas diárias.
II. Ao aluno maior de 30 (trinta) anos de idade.
III. Ao aluno que tiver prole.
IV. Ao aluno amparado pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969.
Estão corretas as afirmativas: