Questão
ID 145246Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Do Direito à Educação e do Dever de Educar, Lei nº 10.793/2003 - Altera a redação do art. 26, § 3o, e do art. 92 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - A educação física como componente curricular obrigatório da educação básica.
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A obrigatoriedade da Educação Física na educação básica, conforme estabelecida pela Lei nº 10.793/2003, reflete o entendimento de que a dimensão corporal e motora é parte essencial da formação integral do aluno. No entanto, o legislador previu situações específicas em que a prática da Educação Física pode ser facultada ao aluno, visando proteger direitos individuais e considerar condições de saúde e trabalho.
Em relação às condições que facultam a prática da Educação Física nos cursos noturnos, de acordo com o art. 26, § 3º, da LDB, com a redação dada pela Lei nº 10.793/2003, assinale a opção INCORRETA.