Questão
ID 1452354Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Benefícios Fiscais (CONFAZ)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Pará
Julgue os itens que se seguem, com referência a base de cálculo e alíquotas.
O índice de correção monetária estabelecido pela União pode ser utilizado pelos estados para corrigir a base de cálculo de seus tributos, inclusive em valores inferiores, por não estarem impedidos de conceder incentivos fiscais, correspondente à renúncia de parte da correção monetária.