Questão
ID 1452326Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Atos Vinculados
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Pará
Considerando que Humberto ocupe cargo de provimento efetivo na autarquia estadual paraense APA, julgue os itens subseqüentes, a respeito do direito administrativo.
Considere a seguinte situação hipotética.
Humberto solicitou à APA a concessão de licença para tratar de assuntos particulares, pedido este que lhe foi negado sob o argumento de que ele ainda não havia sido aprovado no estágio probatório.
Nessa situação, o ato que denegou o pedido de licença é um ato administrativo vinculado.