Questão 145227

Legislações de Órgãos · 2016

Questão

ID 145227

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Dos Honorários Advocatícios, Legislação Aplicada - STF

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Leandro é advogado empregado de uma sociedade anônima, tendo atuado sozinho em demanda proposta em 2014, na qual tal pessoa jurídica foi vencedora, tendo o magistrado condenado a parte adversa ao pagamento de honorários de sucumbência.

Com base no disposto no Estatuto da OAB e no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Os referidos honorários pertencem à pessoa jurídicaempregadora, uma vez que tal verba sucumbencialdestina-se a recompor o patrimônio jurídico da partevencedora na demanda.
Alternativa B:
Os mencionados honorários pertencem a Leandro, mas épossível, de acordo com o STF, haver estipulaçãocontratual em contrário, pois se trata de direito disponíveldo advogado.
Alternativa C:
Os mencionados honorários pertencem a Leandro, sendovedada, de acordo com o STF, qualquer estipulaçãocontratual em contrário, pois se trata de direitoindisponível.
Alternativa D:
Os referidos honorários serão partilhados entre Leandro ea pessoa jurídica empregadora, de acordo com o STF,sendo vedada qualquer estipulação contratual emcontrário, por se tratar de honorários sucumbenciais.

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