Questão
ID 1451951Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Alienação de Bens Públicos
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Pará
Considerando que a autarquia estadual hipotética APA, após construir uma nova sede, doou o imóvel em que funcionava a sede antiga a outra autarquia do estado do Pará, julgue os itens a seguir.
Seria ilícita a doação, caso o donatário não fizesse parte da administração pública.