Questão 145189

Considerando que as sanções disciplinares consistem em censura, suspensão, exclusão e multa, é certo afirmar que, no caso de violação a preceito do Código de Ética e Disciplina, deve-se aplicar a censura que pode ser convertida em advertência, em ofício reservado, sem registro nos assentamentos do inscrito, desde que presente circunstância atenuante.

O advogado, indispensável à administração da Justiça, é defensor do Estado Democrático de Direito, da cidadania, da moralidade, da Justiça e da paz social, sendo seu dever preservar, em sua conduta, a honra, a nobreza e a dignidade da profissão, zelando pelo caráter de essencialidade e indispensabilidade da advocacia; emprestar concurso aos que atentem contra a ética, a moral, a honestidade e a dignidade da pessoa humana; e atuar com destemor, independência, honestidade, decoro, veracidade, lealdade, dignidade e boa-fé.

É vedado ao advogado responder, com habitualidade, consulta sobre matéria jurídica, nos meios de comunicação social, principalmente, com intuito de promover-se profissionalmente, devendo atuar, em suas causas, com receio para não incorrer em impopularidade.

O Código de Ética e Disciplina regula os deveres e direitos do advogado para com a comunidade, o cliente, o outro profissional e, ainda, a publicidade, a recusa do patrocínio, o dever de assistência jurídica, o dever geral de urbanidade e os respectivos procedimentos disciplinares.

O advogado deve manter independência em qualquer circunstância, obriga-se a cumprir rigorosamente os deveres consignados no Código de Ética e Disciplina, não podendo ser responsabilizado pelos atos que, no exercício profissional, praticar com culpa.