Questão
ID 145164Disciplina: Direitos Humanos
Assuntos: Declaração Universal dos Direitos Humanos, Direitos e Garantias Individuais: Art. 5º, §§ 2º e 3º, da Constituição, Responsabilidade do Estado
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas
A respeito de ética, cidadania e direitos e humanos, julgue os itens a seguir.
Se houver violação de algum tratado internacional de direitos humanos por município brasileiro, a União é quem responderá internacionalmente pela eventual inobservância.