Questão
ID 1451594Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 12.608/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - Pnpdec; Dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a Criação de Sistema de Inform
Ano: 2020 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Gravatá
Analise as afirmativas a seguir:
I. Prover uma solução de moradia temporária às famílias atingidas por desastres é uma atribuição de competência dos sindicatos representativos de classe, no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
II. Impedir a participação da sociedade civil nas ações e políticas de prevenção a desastres é uma das diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, conforme pode ser observado no artigo 4º, inciso VI, da Lei nº 12.608, de 2012.
Marque a alternativa CORRETA: