Questão
ID 1451556Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 7.257/2010 - Regulamenta a Medida Provisória no 494 de 2 de Julho de 2010, para Dispor sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - Sindec, sobre o Reconhecimento de Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública, sobre as Transferências
Ano: 2020 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Gravatá
Analise as afirmativas a seguir:
I. Um desastre, conforme dispõe o artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 7.257, de 2010, é o resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem, sobre um ecossistema vulnerável, causando danos humanos, materiais ou ambientais e consequentes prejuízos econômicos e sociais.
II. Declarar situação de emergência e estado de calamidade pública é uma atribuição de competência exclusiva do Ministério Público no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Marque a alternativa CORRETA: