Questão 145151 de Legislações de Órgãos - FGV 2017

Questão

ID 145151

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regulamento Geral da OAB

Ano: 2017 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

No ano de 2017, deverá se realizar a Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, órgão consultivo máximo do Conselho Federal, que se reúne trienalmente.

Cientes do evento, Raul, Francisco e Caetano decidem participar como membros efetivos da Conferência. Raul, advogado, é conselheiro de certo Conselho Seccional da OAB.

Francisco é advogado, regularmente inscrito na OAB, e não exerce previamente função junto a qualquer órgão da instituição. Caetano é estagiário, regularmente inscrito comotal junto à OAB, e também não exerce previamente função em nenhum de seus órgãos.

Considerando o disposto no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Raul participará como membro efetivo da ConferênciaNacional da Advocacia Brasileira, caso em que terá direitoa voto. Os demais, mesmo inscritos na Conferência,poderão participar apenas como convidados ou ouvintes,sem direito a voto.
Alternativa B:
Francisco, se inscrito, e Raul participarão como membrosefetivos da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.Porém, o direito a voto é conferido apenas a Raul.Caetano, ainda que inscrito na conferência, somentepoderá participar como ouvinte.
Alternativa C:
Francisco e Caetano, se inscritos na Conferência Nacionalda Advocacia Brasileira, dela participarão como membrosefetivos, mas o direito a voto é conferido apenas aFrancisco. Raul fica impedido de participar como membroefetivo da conferência, tendo em vista que já exercefunção em órgão da OAB.
Alternativa D:
Raul participará como membro efetivo da ConferênciaNacional da Advocacia Brasileira. Do mesmo modo,Francisco e Caetano, se inscritos na conferência, poderãoparticipar como membros efetivos, permitindo-se, aostrês, o direito a voto.

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Questão 145151

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