Questão 1451343

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 1451343

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2020 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Gravatá


Analise as afirmativas a seguir:

I. Em relação aos direitos e garantias fundamentais, conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que é plena a liberdade de associação a entidades civis para quaisquer fins, inclusive para a realização de atividades paramilitares, para a promoção do tráfico de entorpecentes e para o estímulo à exploração sexual de menores.

II. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 protege a livre associação profissional ou sindical. Nesse sentido, de acordo com o texto constitucional, é obrigatória a autorização do Estado para a fundação de sindicato, com o subsequente registro no órgão competente, sendo permitida ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical, a qualquer momento e por qualquer motivo.

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas da questão 1451343
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