Questão
ID 145123Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 13.185/2015 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itapevi
A Lei no 13.185, de 2015, institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying) em todo o território nacional. O art. 4o desse Programa estabelece que, dentre outros, um dos seus objetivos é dar assistência