Questão
ID 1451187Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15
Ano: 2020 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Gravatá
Analise as afirmativas a seguir:
I. Cabe ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre a regulamentação, a fiscalização e o controle dos serviços de saúde no Brasil.
II. Um dos papéis da União, dos estados e dos municípios no âmbito do Sistema Único de Saúde é impedir a criação dos conselhos de saúde, sejam eles municipais ou regionais.
Marque a alternativa CORRETA: