Questão
ID 145115Disciplina: Legislação de Trânsito
Assuntos: Disposições Gerais sobre os Veículos, Resolução do CONTRAN nº 968/2022
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Um proprietário de veículo busca a substituição de um agregado (caixa de câmbio, eixo, cabine ou carroceria) identificado conforme o Art. 4º da Resolução CONTRAN nº 968/2022. O Art. 16 da Resolução regula este processo, estabelecendo responsabilidades e prazos tanto para o proprietário quanto para os órgãos executivos de trânsito.
Sobre a substituição de caixa de câmbio, eixos, cabine e carroceria, analise as afirmativas a seguir:
I. A substituição pode ser feita mediante simples comunicação ao órgão ou entidade executivo de trânsito de registro do veículo.
II. O proprietário do veículo deve encaminhar ao órgão ou entidade executivo de trânsito o comprovante de procedência do agregado substituído (nota fiscal) no prazo máximo de 60 dias de sua emissão.
III. Os órgãos e entidades executivos de trânsito devem registrar a alteração no RENAVAM no prazo máximo de 30 dias contados da data da comunicação.
Estão corretas as afirmativas: