Questão 145108 de Legislação de Trânsito - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 145108

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assuntos: Da Identificação do Veículo, Resolução do CONTRAN nº 968/2022

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Um perito criminal está analisando um veículo onde o motor original foi substituído por outro motor com numeração de origem. O proprietário alega que o motor não consta no cadastro RENAVAM ou apresenta divergência, e em alguns casos, até duplicidade de registro. A Resolução CONTRAN nº 968/2022 estabelece critérios para a regularização de motores nessas condições.

Assinale a alternativa que indica uma condição OBRIGATÓRIA para a regularização do registro de veículos que apresentam motor com numeração de origem, mas sem registro na base, divergente ou em duplicidade, conforme a Seção III do Capítulo VI:

Alternativa A:
Em todos os casos de duplicidade, é facultada a gravação de uma nova numeração, sem necessidade de restrição administrativa.
Alternativa B:
No caso de a numeração estar vinculada apenas a um outro veículo, é obrigatória a gravação tratada no Art. 34, mesmo que a procedência lícita seja comprovada por nota fiscal original de venda.
Alternativa C:
A confirmação da originalidade da montagem do motor no veículo por meio de documento do fabricante ou importador é suficiente, mesmo que existam outros veículos da mesma marca registrados com o mesmo número de motor.
Alternativa D:
Para regularizar o registro, basta a declaração do proprietário responsabilizando-se civil e criminalmente pela procedência lícita do motor, sendo dispensada a nota fiscal original.
Alternativa E:
Na hipótese de duplicidade, o veículo que possuir o mesmo número de motor em duplicidade terá incluída em seu cadastro uma restrição devido à duplicidade, de forma a bloqueá-lo até a regularização.

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Questão 145108

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