Questão
ID 145107Disciplina: Legislação de Trânsito
Assuntos: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito, Resolução CONTRAN nº 1.004/2023 - Dispõe sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), instituído pela Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018.
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Resolução 1.004/2023 delega competências importantes ao órgão máximo executivo de trânsito da União, conforme o Art. 11. Essa delegação abrange as competências previstas em quais parágrafos do Art. 326-A da Lei nº 9.503/1997 (CTB)?