Questão
ID 145104Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Educação e Cultura em Direitos Humanos
Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Com relação ao direito à educação, em conformidade com o Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais - 'Protocolo de San Salvador", a fim de conseguir o pleno exercício do direito à educação, o ensino