Questão 1450708

Analise as afirmativas a seguir:

I. A Lei 11.445, de 2007, define a gestão associada como a associação voluntária entre entes federativos, por meio de consórcio público ou convênio de cooperação, conforme disposto no artigo 241 da Constituição Federal.

II. À luz da Lei nº 11.445, de 2007, o conceito de saneamento básico compreende, entre outros aspectos, o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, constituídos pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais de coleta, varrição manual e mecanizada, asseio e conservação urbana, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana.

Marque a alternativa CORRETA: