Questão
ID 145069Disciplina: Legislação de Trânsito
Assuntos: Resolução CONTRAN nº 1.004/2023 - Dispõe sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), instituído pela Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018., Resolução CONTRAN nº 514/2014 - Política Nacional de Trânsito (PNT)
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Certos órgãos do SNT (CETRAN, CONTRANDIFE, PRF) podem propor metas de redução diferentes da meta anual padrão de 5% (Art. 9º, § 2º). Para que essa proposição tenha validade, o § 3º estabelece que ela NÃO terá validade se: