Questão 145067

A identificação do ano de fabricação é uma exigência legal expressa no CTB. A Resolução CONTRAN nº 968/2022 estabelece as formas de cumprimento dessa exigência. Em uma mesa de deliberação de uma comissão de trânsito, discute-se o processo de gravação do ano de fabricação em veículos de pequeno porte, como ciclomotores e quadriciclos, comparado a veículos maiores.

Em relação à gravação do ano de fabricação, conforme a Resolução:

I. A gravação no chassi ou monobloco deve ser realizada nas imediações do VIN, em 4 algarismos, na profundidade mínima de 0,2 mm.

II. Para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos, a altura mínima dos caracteres deve ser de 4 mm, enquanto para os demais veículos deve ser de 7 mm.

III. É facultada a utilização de plaqueta metálica destrutível quando de sua remoção, sendo vedado o uso de Etiqueta Autocolante (ETA) para esse fim, salvo se esta contiver apenas o ano de fabricação isoladamente.

IV. A identificação do ano de fabricação pode ser realizada por meio de gravação por plaqueta, a qual deve ter espessura de 0,3 mm e possuir ranhuras transversais para fragilização.

Estão corretas as afirmativas: