Questão
ID 1450602Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência
Ano: 2020 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Gravatá
Analise as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, a liberdade de consciência, conforme determinada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode ser alegada para eximir-se de obrigação legal a todos imposta, assim como para ser absolvido de pena por crimes de qualquer natureza.
II. Poderá a Administração Pública privar um cidadão dos seus direitos individuais por motivo de convicção política, sempre que essa convicção for contrária ao governo vigente, conforme dispõe o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Marque a alternativa CORRETA: