Questão 1450595

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 1450595

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2020 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Gravatá


Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com o artigo 5º da Constituição de 1988, a casa de um cidadão é o asilo inviolável desse indivíduo e, por isso, ninguém nela pode penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

II. A Constituição de 1988, em seu artigo 5º, proíbe qualquer movimento ou ação de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, ainda que ocorra uma indenização em dinheiro ao proprietário ou habitante do imóvel desapropriado.

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas da questão 1450595
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