Questão
ID 145026Disciplina: Direito Urbanístico
Assuntos: Definições, Princípios, Diretrizes e Objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, Resolução CONTRAN nº 1.004/2023 - Dispõe sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), instituído pela Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018.
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Sistema Seguro de mobilidade adota o princípio de que a responsabilidade por evitar feridos e mortos no trânsito é compartilhada. De acordo com o Art. 4º, § 2º, inciso IV, essa responsabilidade é atribuída a quais atores, dentre outros, dentro de suas competências legais?