Questão
ID 1450193Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º
Ano: 2008 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Prefeitura Municipal de Barreiros
A Lei 8080 de 1990, que regula em todo território nacional as ações e serviços de saúde, em suas Disposições Gerais, estabelece entre as condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde provida pelo Estado, todas as condições abaixo relacionadas, exceto: