Questão
ID 1450187Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2008 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Prefeitura Municipal de Barreiros
A Lei 8142 de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na Gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde, em seu Art.1º, estabelece instâncias colegiadas para cada esfera de governo. Assinale a alternativa correta: