Questão 1450179

Direito Sanitário e Saúde · 2008

Questão

ID 1450179

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 9.263/1996 - Planejamento Familiar (Regula art. 226 §7º CF)

Ano: 2008 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Prefeitura Municipal de Barreiros

A Lei do Planejamento Familiar nº. 9.263, de 12 de janeiro de 1996, em seu artigo 1º, conceitua planejamento familiar como sendo:

Alternativa A:
um conjunto de ações de regulação da fecundidade pelo homem.
Alternativa B:
um conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação do número de filhos unicamente pela mulher.
Alternativa C:
um conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos à mulher de aumento da prole, com distribuição de contraceptivos pelos serviços de saúde.
Alternativa D:
um conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos somente à mulher, uma vez que saúde é direito do Estado e dever de todos.
Alternativa E:
um conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole.