Questão
ID 145014Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Programa Nacional de Direitos Humanos
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Departamento Penitenciário Nacional
A respeito do Programa Nacional de Direitos Humanos, julgue os itens que se seguem.
O estabelecimento de diretrizes na política penitenciária nacional com o objetivo de fortalecer o processo de reintegração social dos presos, internados e egressos, é de responsabilidade exclusiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública.